O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atuará em regime de plantão a partir deste sábado (20), acompanhando o recesso forense do Poder Judiciário e garantindo atendimento às demandas urgentes em todo o Estado até o dia 6 de janeiro de 2026.

Durante esse período, o expediente administrativo e as atividades regulares das Promotorias de Justiça estarão suspensos. No entanto, o MPRN manterá equipes de membros e servidores de plantão para atendimento de casos que não podem aguardar, como pedidos de liberdade, medidas protetivas, busca e apreensão, internações emergenciais na área da saúde e demais situações previstas em lei.

Atendimento ao cidadão

Quem precisar do MPRN para casos urgentes entre 20 de dezembro e 6 de janeiro poderá entrar em contato pelo WhatsApp: (84) 99972-5298.

Escalas de Plantão

As escalas, divididas por regiões e instâncias (1º e 2º graus), com contatos telefônicos, estarão disponíveis na seção “Escala de Plantão” do site do Ministério Público.

Prazos Processuais

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. Mesmo com o retorno do expediente interno entre 7 e 20 de janeiro, não haverá audiências ou sessões de julgamento, salvo exceções legais.

Denúncias

Denúncias que não se enquadrem no regime de urgência podem ser registradas na Ouvidoria do MPRN, por meio do formulário eletrônico no site oficial. As manifestações serão processadas após o retorno do expediente normal.

O MPRN reforça seu compromisso com a sociedade potiguar, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e a defesa dos direitos da população, mesmo durante o período de recesso forense.