Mais de 44 mil proprietários de veículos deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte a partir de 2026. A mudança ocorre devido à isenção por tempo de fabricação, prevista na legislação estadual.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN, 44.866 veículos passaram a ser isentos do imposto. Somente em Natal, o número chega a 12.976 veículos, entre carros e motocicletas.

Por que esses veículos estão isentos?

Os veículos beneficiados foram fabricados em 2016 e completaram 10 anos de fabricação em 2026. No Rio Grande do Norte, a legislação estadual garante a isenção do IPVA a partir de 10 anos, regra que também vale para Amapá e Roraima.

Em dezembro de 2025, uma Emenda Constitucional padronizou nacionalmente a isenção para veículos com 20 anos ou mais, mas permitiu que estados mantivessem prazos menores — caso do RN.

Como funciona a isenção em outros estados?

• 10 anos: RN, AP, RR
• 15 anos: BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RO, SE
• 18 anos: MT
• 20 anos: maioria dos estados, incluindo SP, MG, PE, RS e SC

A partir de 2026, estados como Santa Catarina e Tocantins também passam a adotar a regra dos 20 anos, reduzindo o prazo anterior de 30 anos.

Atenção: Taxa de Licenciamento continua obrigatória

Mesmo com a isenção do IPVA, os motoristas devem pagar a Taxa de Licenciamento anual. O não pagamento pode gerar multa, juros e impedir a circulação legal do veículo.

Como é calculado o valor do IPVA?

O valor do IPVA é definido pela alíquota estadual, aplicada sobre o valor venal do veículo, estipulado pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

• 4%: SP, RJ, MG
• 3%: RN, DF, RS, MA, SE, AM, AP
• 2%: SC, ES, TO, AC

Essa diferença impacta diretamente no bolso do contribuinte.

Calendário do IPVA 2026 no RN

A Secretaria da Fazenda do RN divulgou o calendário oficial de pagamento do IPVA 2026:

Cota única ou 1ª parcela

• Finais 1 e 2: 10 de março
• Finais 3, 4 e 5: 10 de abril
• Finais 6, 7 e 8: 11 de maio
• Finais 9 e 0: 10 de junho

Os boletos podem ser emitidos diretamente no site da Sefaz-RN.