A defesa do jornalista Habyner Lima foi oficialmente finalizada no processo judicial movido pela vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, após uma tentativa de censura a um conteúdo publicado nas redes sociais do comunicador. A ação teve como objetivo a retirada imediata de um vídeo em que o jornalista aborda possíveis casos de nepotismo na gestão municipal.

O pedido de tutela de urgência apresentado pela vice-prefeita foi negado pela Justiça, que não identificou qualquer irregularidade no conteúdo divulgado. A decisão foi considerada uma primeira vitória para o jornalista e reforçou o entendimento de que o material possui interesse público, estando protegido pelo exercício da liberdade de imprensa.

No vídeo, que ultrapassou 300 mil visualizações e teve ampla repercussão nas redes sociais, Habyner Lima menciona que o prefeito Paulinho Freire (UB) teria nomeado o pai da vice-prefeita para atuar na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), além da nomeação da companheira de Joanna Guerra para a assessoria jurídica da mesma pasta. As informações apresentadas têm como base atos administrativos públicos.

Apesar da negativa da Justiça em retirar o conteúdo do ar, o processo de número 0885886-60.2025.8.20.5001 segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na ação, Joanna Guerra solicita indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, o que pode gerar desgaste político, sobretudo diante da repercussão pública do caso e de seus possíveis reflexos no cenário eleitoral.

Processo 0885886-60.2025.8.20.5001 - Fonte: Portal do TJRN

Nos bastidores do setor de comunicação potiguar, o entendimento é de que a judicialização da crítica representa uma ameaça ao debate democrático. Para profissionais da área, quando questionamentos jornalísticos são tratados como ataques pessoais, quem perde é a sociedade.

Um dos advogados responsáveis pela defesa, Dayvson Moura, destacou que a atuação dos escritórios se fundamenta no compromisso com os valores democráticos e com a liberdade de imprensa.

“Nossa defesa é baseada no juramento de proteger a democracia e garantir o direito de informar, princípio essencial para qualquer sociedade livre”, afirmou.

O advogado Lucas Arieh Medina, que também integra a equipe de defesa, reforçou que o caso ultrapassa a esfera individual.

“A defesa de Habyner é um libelo contra tentativas de silenciamento. Uma eventual derrota seria um retrocesso democrático; sua vitória representa a afirmação do direito de reportar a verdade”, declarou.

Já o jornalista Habyner Lima afirmou confiar no papel do jornalismo e rechaçou qualquer tentativa de intimidação.

“Utilizei apenas informações públicas. Questionar atos administrativos é dever da imprensa. Não serei intimidado”, disse.

O processo pode ser consultado na íntegra por meio do PJe do TJRN, sob o número 0885886-60.2025.8.20.5001.