A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 4,44% para os servidores públicos municipais, com efeito retroativo ao mês de março de 2026.

A proposta agora segue para tramitação legislativa, passando pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário pelos vereadores.

Reajuste segue critérios fiscais

De acordo com a gestão municipal, o percentual foi definido com base em estudos técnicos de viabilidade financeira e orçamentária, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeitura destacou que a medida busca manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a capacidade de investimento do município.

O prefeito Paulinho Freire afirmou que o reajuste faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização do funcionalismo público, considerando as condições financeiras da administração.

Pagamento retroativo será feito em folha suplementar

Caso o projeto seja aprovado, seguirá para sanção e publicação oficial. Após essa etapa, o reajuste será implementado na folha de pagamento dos servidores.

Segundo o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, os valores retroativos referentes aos meses de março e abril serão pagos por meio de folha suplementar.

Gestão destaca equilíbrio financeiro

O processo inclui aprovação legislativa, sanção da lei, ajustes nos sistemas administrativos e liberação dos pagamentos.

A Prefeitura também ressaltou que mantém os salários dos servidores em dia e destacou que, ao longo de 2025, foram realizados 14 repasses salariais dentro do calendário previsto.

Segundo a gestão, o envio do projeto reforça uma política contínua voltada ao funcionalismo público, com foco em planejamento financeiro, responsabilidade fiscal e segurança jurídica para os servidores.