RN sanciona lei que cria programa de emprego para jovens LGBTQIAPN+; saiba quem será beneficiado

Proposta da deputada Divaneide Basílio, com coautoria de Eudiane Macedo, cria o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade e busca ampliar oportunidades profissionais para jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social.

O Rio Grande do Norte passou a contar com uma nova política pública voltada à inclusão profissional de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. A Lei nº 12.930/2026 institui o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade, iniciativa que busca ampliar o acesso à qualificação profissional, ao mercado de trabalho e à autonomia financeira.

A legislação é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, com coautoria da deputada Eudiane Macedo. A lei foi sancionada em 19 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20).

A iniciativa tem como público prioritário jovens LGBTQIAPN+ que enfrentam condições de vulnerabilidade, especialmente aqueles que vivem nas ruas, estão em instituições de acolhimento ou deixaram esses espaços. O objetivo é contribuir para a inclusão social e econômica desse grupo, promovendo oportunidades de trabalho e o exercício da cidadania.

Programa busca ampliar oportunidades no mercado de trabalho

Entre as diretrizes estabelecidas pela nova lei está o incentivo à formação de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil. A proposta prevê a articulação com instituições do Sistema S, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresas privadas.

A legislação também estimula iniciativas de qualificação profissional e práticas de empregabilidade que favoreçam a inserção de jovens LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. Outro eixo importante é o enfrentamento à discriminação e à LGBTfobia nos ambientes profissionais.

Como forma de incentivar a participação de instituições e empresas, o programa prevê a possibilidade de o Poder Executivo conceder certificados simbólicos ou selos de reconhecimento a organizações que se destaquem na promoção da empregabilidade dessa população.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também poderá realizar audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados à iniciativa. A proposta é fortalecer o diálogo com os jovens beneficiados e com as organizações envolvidas na execução das ações.

Deputada destaca importância da inclusão profissional

Para a deputada Divaneide Basílio, a criação do programa representa um avanço na construção de políticas públicas destinadas a reduzir desigualdades e ampliar os direitos da juventude LGBTQIAPN+.

A parlamentar ressalta que o acesso ao trabalho é uma ferramenta importante para garantir independência financeira, dignidade e inclusão social, além de contribuir para o enfrentamento do preconceito.

Segundo Divaneide, é necessário assegurar que os jovens tenham oportunidades profissionais em ambientes livres de discriminação, com condições para desenvolver suas habilidades e construir seus próprios caminhos.

Programa homenageia ativista Jacqueline Brasil

O nome da iniciativa homenageia Jacqueline Brasil, ativista reconhecida pela atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ no Rio Grande do Norte. Ela morreu em 24 de junho e deixou uma trajetória marcada pelo combate ao preconceito e pela luta por oportunidades para travestis e transexuais no mercado de trabalho.

De acordo com Divaneide Basílio, a homenagem representa o reconhecimento da contribuição de Jacqueline para a luta por direitos e inclusão social.

A escolha do nome também busca manter viva a memória da ativista e reforçar a importância de iniciativas que ampliem as oportunidades profissionais para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.

Lei prevê ações educativas e combate à LGBTfobia

Além de incentivar a empregabilidade, a Lei nº 12.930/2026 estabelece a cooperação entre o poder público, empresas e organizações da sociedade civil como uma das bases para o desenvolvimento do programa.

O texto também prevê campanhas educativas e ações destinadas a combater a LGBTfobia no mercado de trabalho, contribuindo para a construção de ambientes profissionais mais inclusivos.

A legislação não cria obrigações financeiras ou administrativas diretas para o Poder Executivo. A proposta estabelece diretrizes para estimular a participação de diferentes setores na promoção da inclusão profissional.

Com a publicação da lei, o Rio Grande do Norte passa a contar com um instrumento legal voltado à ampliação das oportunidades de trabalho para jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que a articulação entre instituições públicas, empresas e sociedade civil contribua para reduzir barreiras de acesso ao emprego e fortalecer a autonomia e a cidadania dessa população.