O Ministério Público do Rio Grande do Norte registrou ao menos 117 pagamentos brutos acima de R$ 100 mil a promotores e procuradores no mês de abril de 2026. Os dados chamam atenção por ocorrerem mesmo após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que determinam limites para verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.

Desse total, 13 remunerações ultrapassaram R$ 150 mil, superando com ampla margem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Ao todo, o MPRN desembolsou cerca de R$ 24 milhões com a folha salarial no período, com média de rendimentos brutos em torno de R$ 92 mil.

Maiores remunerações

Entre os maiores valores pagos, destaque para o procurador Fábio de Weimar Thé, com R$ 177 mil. Também aparecem na lista o promotor Geraldo Rufino de Araújo (R$ 175 mil), a procuradora Carla Campos Amigo (R$ 169 mil), o procurador Fernando Batista Vasconcelos (R$ 160 mil) e o procurador Herbert Pereira Bezerra (R$ 156 mil).

Os valores incluem salários-base, gratificações e verbas indenizatórias, que passaram a ser alvo de maior fiscalização após decisão do STF publicada no último dia 8 de maio. A medida proíbe a criação de novos benefícios adicionais e estabelece que essas verbas não ultrapassem 70% do subsídio dos ministros da Corte.

Questionamentos sobre cumprimento das regras

Para Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, os efeitos da decisão deveriam ter impacto imediato. Segundo ele, os contracheques de abril já deveriam refletir a limitação dos pagamentos.

O especialista também alerta para possíveis mecanismos utilizados por órgãos estaduais para manter altos rendimentos, mesmo diante das novas regras. Ele defende maior rigor na fiscalização por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

MPRN se posiciona

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPRN afirmou que a folha salarial de abril respeitou integralmente as determinações do STF e as normas previstas na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, publicada recentemente. O órgão reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência.

TJRN apresenta redução

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentou redução nos vencimentos dos desembargadores. Dados do Portal da Transparência indicam que os pagamentos somaram R$ 1,032 milhão em abril, queda de 15,3% em relação a março, quando o total foi de R$ 1,219 milhão.

O cenário reforça o debate sobre o cumprimento do teto constitucional e a necessidade de maior controle sobre os chamados supersalários no serviço público.