A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, em caráter liminar, a licitação realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte para contratação de serviços médicos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22) pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal após pedido apresentado por uma cooperativa da área da saúde que questionou o processo licitatório.

A licitação tinha como objetivo a contratação de profissionais médicos para escalas de plantões presenciais e ininterruptos do SAMU em diversos municípios potiguares. Com a decisão judicial, o processo ficará suspenso inicialmente pelo prazo de 30 dias, enquanto o caso segue em análise dentro de um Mandado de Segurança.

Justiça determina continuidade dos atendimentos

Apesar da suspensão da licitação, a Justiça determinou que o Estado mantenha o funcionamento regular do SAMU 192 em todo o Rio Grande do Norte.

Entre as medidas autorizadas pela decisão está a possibilidade de retomada da empresa anteriormente contratada, mediante prorrogação contratual dentro das hipóteses previstas em lei.

A decisão também permite que o Governo realize um novo processo licitatório para contratação dos serviços médicos necessários ao funcionamento do sistema estadual de urgência e emergência.

Outra alternativa apontada pela Justiça é a contratação direta dos serviços, com base nas hipóteses de dispensa previstas no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, especialmente em situações consideradas emergenciais.

Serviço essencial de saúde pública

O processo envolve a prestação de um serviço considerado essencial para a saúde pública, responsável pelo atendimento móvel de urgência em diversas regiões do estado.

A decisão judicial ainda autoriza o Governo do Estado a adotar outras medidas juridicamente cabíveis para garantir a continuidade dos atendimentos até o julgamento definitivo da ação.

O caso seguirá em tramitação na Justiça potiguar nos próximos dias e pode ter novos desdobramentos envolvendo a contratação dos serviços médicos do SAMU no estado.