Licitação dos ônibus de Natal acontece nesta quarta (4) e pode mudar o transporte público pelos próximos 15 anos

Prefeitura recebe propostas de empresas interessadas na operação do sistema; concorrência prevê contratos de R$ 3,84 bilhões, divisão em dois lotes e investimentos superiores a R$ 600 milhões.

A Prefeitura de Natal realiza nesta quarta-feira (4), às 11h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a sessão pública para receber as propostas das empresas e dos consórcios interessados em assumir a operação do transporte coletivo da capital potiguar.

A concorrência representa uma etapa importante para a reorganização do sistema de ônibus de Natal e definirá quais empresas serão responsáveis pelo serviço durante os próximos 15 anos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A sessão acontece após a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público de Natal (CELSTP) rejeitar três pedidos de impugnação apresentados contra o edital. As solicitações questionavam diferentes aspectos da concorrência e pediam alterações nas regras ou a suspensão do processo.

Licitação prevê contratos de R$ 3,84 bilhões

O edital estabelece a divisão da operação em dois lotes geográficos, com estimativa de receita de remuneração que, somada, chega a R$ 3,84 bilhões durante o período de concessão.

Confira a divisão:

• Lote 1 – Zona Norte: previsão de R$ 1,78 bilhão em receita ao longo do contrato, com investimentos obrigatórios de R$ 277,9 milhões.

• Lote 2 – Zona Sul e demais regiões: estimativa de R$ 2,06 bilhões em receita e investimentos previstos de R$ 326,2 milhões.

  
  

A estrutura inicial do sistema deverá contar com 377 ônibus em operação diária. Desse total, 172 veículos serão destinados à Zona Norte e outros 205 atenderão a Zona Sul.

O planejamento também prevê uma reserva operacional de 7%, formada por veículos extras para substituir coletivos que apresentem problemas ou precisem sair temporariamente de circulação. Com essa margem, a frota de referência chega a 404 ônibus.

Nos dias úteis, a operação está prevista para funcionar das 4h à meia-noite e meia. Aos sábados, domingos e feriados, a circulação também será mantida, com horários e quantitativos de veículos ajustados conforme a demanda de passageiros.

Empresas terão que cumprir exigências de infraestrutura

As concessionárias vencedoras deverão disponibilizar uma estrutura própria para garantir o funcionamento do serviço. Entre as exigências previstas no edital estão garagens, postos de abastecimento, oficinas de manutenção, almoxarifados e centros de controle operacional informatizados.

Também deverão ser implantadas áreas de convivência destinadas aos profissionais que trabalham no sistema, incluindo os motoristas.

Outro requisito é a apresentação de garantias financeiras antes da assinatura dos contratos. O valor corresponde a 1% do investimento estimado para cada lote, considerando os valores de referência de abril de 2026.

Dessa forma, a garantia exigida será de R$ 2,77 milhões para o Lote 1 e R$ 3,26 milhões para o Lote 2.

Comissão rejeitou três pedidos contra a licitação

Antes da realização da sessão pública, a comissão responsável pelo processo analisou e negou três pedidos de impugnação apresentados contra o edital.

Uma das contestações foi feita pela Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição LTDA., que questionou exigências documentais, operacionais e financeiras relacionadas à comercialização de passagens e ao financiamento das gratuidades. A empresa utilizou apontamentos técnicos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para fundamentar o pedido.

A comissão, no entanto, rejeitou a contestação, argumentando que a associação não possui competência institucional para determinar intervenções nas regras estabelecidas pelo edital.

Outro pedido partiu da Viação Transflor LTDA., que defendeu a divisão da concorrência em cinco ou seis lotes menores. A empresa também questionou a regra que impede que uma mesma concorrente ou grupo econômico vença os dois lotes.

A comissão decidiu manter o formato original, com apenas duas áreas de operação, e destacou que não existe determinação contrária do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

A terceira contestação foi apresentada por uma pessoa física. O argumento era de que a licitação não deveria avançar sem uma integração física, tarifária e operacional com os municípios da Região Metropolitana de Natal.

O Município rejeitou o pedido e justificou que a administração das linhas urbanas da capital é uma competência municipal. Também ressaltou que ainda não existe um modelo regional integrado formalmente constituído que possa ser incorporado ao atual processo licitatório.

Resultado será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que não antecipará o número de empresas e consórcios previamente credenciados para participar da sessão. Segundo a pasta, os dados serão apresentados publicamente durante os trabalhos desta quarta-feira (4).

O julgamento das propostas e o resultado final da concorrência deverão ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

As definições da licitação serão fundamentais para estabelecer o futuro da operação dos ônibus em Natal, incluindo a estrutura da frota, os investimentos e as responsabilidades das empresas que assumirem o serviço.