A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, diante de um déficit de 64,35% em relação ao total de cargos previstos em lei.

A decisão foi tomada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Segundo a sentença, cerca de 3,3 mil cargos seguem vagos, de um total de 5.150 vagas previstas.

RN tem efetivo abaixo da média do Nordeste

Dados apresentados no processo mostram que apenas 35,65% do efetivo da Polícia Civil está preenchido atualmente.

O número fica abaixo da média das polícias civis do Nordeste, que é de 56,3%O déficit atinge diferentes funções:

O déficit atinge diferentes funções:

• 
  66,83% dos cargos de agente estão vagos
  


• 
  65,13% dos cargos de escrivão não foram preenchidos
  


• 
  34,29% dos cargos de delegado seguem abertos

Medidas e concurso até 2027

A decisão judicial determina a adoção de medidas para recomposição gradual do quadro, incluindo a nomeação de aprovados no Edital nº 01/2020 da Polícia Civil.

Também está prevista a convocação de novas turmas para o curso de formação e a realização de um novo concurso público até 2027.

A meta é elevar o efetivo para pelo menos 50% do total previsto em lei.

Aprovados aguardam convocação

Mesmo após nomeações já realizadas, 185 candidatos que concluíram o curso de formação em fevereiro deste ano ainda aguardam convocação.

O grupo é composto por:

• 
  18 delegados
• 
  75 agentes
• 92 escrivães

A expectativa é de que novas convocações sejam feitas diante do alto número de vagas em aberto.

Governo analisa decisão

O Governo do Estado informou que recebeu a decisão judicial e que o caso está em análise pela Procuradoria-Geral do Estado, junto às áreas técnicas responsáveis.

Segundo o Executivo, a defasagem no efetivo é resultado de um longo período sem reposição adequada de pessoal. Desde 2019, medidas vêm sendo adotadas para recompor o quadro dentro dos limites legais e fiscais.

Segurança pública em foco

O cenário reforça o desafio enfrentado pelo estado na área de segurança pública, especialmente diante da necessidade de ampliar o efetivo e garantir melhores condições de atuação para a Polícia Civil.

A decisão judicial deve impactar diretamente o planejamento de concursos e nomeações nos próximos anos.