A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários.

Com o aval da comissão, o nome do advogado-geral da União segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa conquistar ao menos 41 votos entre os 81 parlamentares para ser confirmado na mais alta Corte do país.

A tramitação deve ocorrer com rapidez. A CCJ também aprovou um pedido de urgência, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação em plenário pode acontecer ainda hoje.

A sabatina de Jorge Messias teve início por volta das 9h e se estendeu ao longo do dia, sendo encerrada próximo das 18h. Durante o processo, o indicado respondeu a questionamentos de senadores da base governista e da oposição.

Em sua fala inicial, Messias destacou a importância do aprimoramento institucional do STF e defendeu a autocontenção da Corte em temas sensíveis à sociedade.

Segundo ele, a abertura ao aperfeiçoamento é essencial para fortalecer a relação entre o Judiciário e a democracia brasileira.

O indicado também abordou temas relevantes durante a sabatina. Declarando-se evangélico, reforçou seu compromisso com o Estado laico, defendendo uma convivência harmoniosa entre o poder público e as diferentes religiões.

Sobre conflitos fundiários, Messias defendeu a conciliação como principal ferramenta para garantir a pacificação social, especialmente em disputas por terra no país.

Em relação ao marco temporal das terras indígenas, afirmou que a Constituição deve ser respeitada, mas ressaltou a necessidade de equilíbrio, incluindo o direito à indenização para proprietários legítimos.

O indicado ao STF também se posicionou contra o aborto, destacando que sua visão é de natureza pessoal, filosófica e religiosa. Ele enfatizou que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário.

Questionado sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União atuou de forma efetiva, com 26 ações judiciais que resultaram na recuperação de cerca de R$ 26 milhões para reparação dos danos.

Com 46 anos, Messias lembrou que sua idade não é um fator impeditivo, citando precedentes recentes no próprio STF.

A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses e oficializada no Senado no início de abril. Caso seja aprovado, Messias assumirá a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025.