O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A decisão marca um episódio raro na política brasileira e representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação, realizada de forma secreta no plenário, terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado, o indicado precisava de pelo menos 41 votos — maioria absoluta entre os 81 senadores. Esta é a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao STF desde 1894.

Votação e tramitação

Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 11. Após o aval do colegiado, a indicação seguiu em regime de urgência para análise no plenário, onde acabou sendo rejeitada.

Durante a sabatina, o advogado respondeu a questionamentos de parlamentares da base governista e da oposição sobre temas jurídicos e institucionais.

Posições defendidas na sabatina

Na sessão, Messias defendeu o aperfeiçoamento contínuo do Supremo e a necessidade de autocontenção em temas que geram forte divisão na sociedade.

O indicado também afirmou sua identidade religiosa, mas reforçou a defesa do Estado laico, destacando a importância do diálogo entre instituições e diferentes crenças.

Entre outros pontos, defendeu a conciliação como caminho para resolver conflitos fundiários e ressaltou a necessidade de equilíbrio entre o direito à propriedade privada e a proteção aos povos indígenas.

Sobre o aborto, declarou ser pessoalmente contrário, mas afirmou que a discussão deve ser conduzida pelo Congresso Nacional. Já em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023, destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em ações judiciais que resultaram na recuperação de cerca de R$ 26 milhões para reparação de danos.

Próximos passos

A indicação de Messias havia sido feita pelo presidente Lula há cerca de cinco meses para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

Com a rejeição pelo Senado, caberá agora ao presidente da República indicar um novo nome para o Supremo Tribunal Federal. O próximo indicado deverá passar novamente por sabatina na CCJ e votação no plenário.