A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 55/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. A proposta foi votada por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para sanção ou eventual veto do Poder Executivo.

Além do texto principal, os vereadores também analisaram mais de 60 emendas ao projeto, reforçando o caráter participativo e democrático da construção da nova legislação urbanística da cidade.

Processo participativo e construção coletiva

O desenvolvimento do novo Plano Diretor teve início em 2023 e contou com uma ampla participação popular. Foram realizadas escutas públicas, oficinas com moradores das zonas urbana e rural e debates com representantes de setores estratégicos, como comércio, construção civil e mercado imobiliário.

Entre os marcos do processo, destacam-se a Conferência da Cidade, realizada em 28 de fevereiro, com forte adesão da população, e a audiência pública promovida em março na própria Câmara Municipal.

Diretrizes para o futuro da cidade

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento de Mossoró. A proposta contempla áreas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, infraestrutura, patrimônio histórico e desenvolvimento rural.

A atualização atende às exigências do Estatuto da Cidade, que determina a revisão periódica do plano a cada dez anos, garantindo que o crescimento da cidade acompanhe as novas demandas sociais e econômicas.

Impacto no desenvolvimento urbano

A aprovação do novo Plano Diretor representa um avanço estratégico para Mossoró. O documento define regras que irão nortear o crescimento ordenado do município, buscando equilibrar expansão econômica, sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

Com isso, a cidade se prepara para um futuro mais planejado, inclusivo e alinhado às necessidades dos seus moradores.