Centrão articula mudança no sistema eleitoral após avanço do PL; entenda quem pode ganhar com a proposta

Proposta liderada por Hugo Motta prevê implantação gradual do voto distrital misto a partir de 2030. Mudança pode alterar a representação política, fortalecer lideranças regionais e modificar a composição do Congresso Nacional.

Uma possível mudança nas regras eleitorais brasileiras começou a movimentar os bastidores da política em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma discussão para modificar o atual modelo de eleição de deputados e vereadores, com a possibilidade de adoção do voto distrital misto.

A iniciativa reúne partidos do Centrão e ganhou força após o crescimento de candidaturas do PL nas eleições de 2026. O calendário em discussão prevê uma fase de transição em 2030, com implementação definitiva do novo sistema em 2034.

A proposta, entretanto, levanta uma questão importante: quais grupos políticos podem ser beneficiados com essa alteração?

Como funciona o sistema eleitoral brasileiro atualmente?

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse modelo, o eleitor escolhe um candidato, mas o voto também contribui para o desempenho eleitoral do partido ou da federação.

As cadeiras são distribuídas considerando a votação total das legendas. Depois, os candidatos mais votados dentro de cada partido ocupam as vagas conquistadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

Na prática, isso permite que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda, mesmo quando esses nomes recebem uma quantidade menor de votos individualmente.

As eleições de 2026 ilustraram essa dinâmica em Minas Gerais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) recebeu 3.119.318 votos, enquanto Sargento Mello-Casal, também do PL, conquistou uma cadeira com 25.090 votos.

A diferença entre as votações demonstra como o desempenho coletivo dos partidos pode influenciar diretamente a distribuição das vagas no modelo proporcional.

O que muda com o voto distrital misto?

No sistema distrital, o território é dividido em regiões eleitorais menores, chamadas distritos. Cada região escolhe seu representante, geralmente por meio de uma disputa em que vence o candidato mais votado.

Já o modelo distrital misto combina duas formas de representação: a escolha direta de representantes pelos eleitores de cada distrito e a votação em partidos, por meio de listas partidárias.

Na Alemanha, por exemplo, o eleitor utiliza dois votos: um destinado ao candidato de seu distrito e outro à legenda partidária. Entretanto, as regras brasileiras ainda precisariam ser definidas, principalmente em relação à divisão das cadeiras e aos critérios de compensação entre as modalidades de votação.

Essa regulamentação será determinante para estabelecer os efeitos práticos de uma eventual mudança.

Por que o Centrão pode ser favorecido?

Partidos como União Brasil, PP, PSD e MDB possuem uma estrutura política consolidada em diferentes municípios brasileiros, com prefeitos, vereadores e lideranças regionais.

Essa presença territorial pode representar uma vantagem em um sistema que valoriza a concentração de votos em determinadas regiões. Candidatos com forte atuação local teriam condições de disputar diretamente a representação de seus distritos.

Por outro lado, políticos que conquistam votos distribuídos por diferentes municípios, mas não possuem uma base eleitoral concentrada, poderiam encontrar mais dificuldades para garantir uma cadeira.

É nesse cenário que a proposta passou a ser associada ao crescimento eleitoral do PL e à preocupação de partidos tradicionais com candidaturas de grande alcance popular, especialmente aquelas impulsionadas pelas redes sociais.

Embora não seja possível afirmar que esse seja o único motivo da articulação, os interesses políticos dos partidos envolvidos fazem parte do debate sobre a reforma.

Quais são os riscos da mudança?

Apesar de apresentar possíveis vantagens, o voto distrital misto também desperta preocupações.

Um dos principais riscos é a divisão estratégica dos distritos eleitorais para favorecer determinados partidos ou candidatos. Essa prática é conhecida internacionalmente como gerrymandering.

Outro ponto de atenção envolve a representatividade. Grupos políticos e sociais que possuem eleitores espalhados por diferentes regiões podem perder espaço caso não consigam concentrar votos suficientes em determinados distritos.

Além disso, em localidades dominadas por poucas lideranças, o novo modelo poderia ampliar a influência de grupos políticos tradicionais e favorecer candidatos com maior estrutura financeira e poder de articulação regional.

Experiências internacionais demonstram que não existe apenas uma maneira de aplicar o voto distrital misto. Alemanha, Japão e Nova Zelândia, por exemplo, utilizam modelos com diferenças importantes na distribuição das cadeiras entre representantes eleitos diretamente e aqueles escolhidos pelas listas partidárias.

Por isso, uma eventual mudança no Brasil precisaria ser acompanhada de estudos técnicos e simulações eleitorais para avaliar os impactos sobre a representação política.

Alternativa propõe manter sistema proporcional com novas exigências

Em meio à discussão, uma alternativa apresentada no debate é preservar o atual sistema proporcional, mas aumentar o percentual mínimo de votos individuais exigido dos candidatos para conquistar uma vaga.

A proposta, denominada Sistema de Representação Proporcional com Legitimidade Individual, estabelece como referência inicial que o candidato alcance pelo menos 60% do quociente eleitoral.

Atualmente, o artigo 108 do Código Eleitoral estabelece um mínimo de 10% do quociente eleitoral para que o candidato possa ocupar vagas distribuídas pelo quociente partidário. A exigência também está relacionada à distribuição das vagas remanescentes.

A ideia seria impedir que candidatos com votação individual muito baixa sejam eleitos exclusivamente em razão do desempenho expressivo de outros integrantes da mesma legenda, sem abandonar a lógica da representação proporcional.

Para funcionar, entretanto, o novo critério precisaria ser aplicado em todas as etapas de distribuição das cadeiras.

Também seria necessário estabelecer o destino das vagas que não fossem preenchidas por candidatos que atingissem o percentual mínimo, evitando cadeiras desocupadas ou prejuízos desproporcionais aos partidos menores.

O percentual de 60% seria apenas um ponto de partida e dependeria de estudos, análises e simulações com resultados de eleições anteriores.

Reforma eleitoral precisa considerar o interesse dos eleitores

A articulação de Hugo Motta para discutir e votar a mudança ainda em 2026 coloca a reforma eleitoral no centro das atenções do Congresso Nacional.

Uma alteração dessa dimensão exige cautela, especialmente porque as regras eleitorais não devem ser modificadas simplesmente como resposta ao resultado de uma eleição ou à perda de espaço de determinados partidos.

O voto distrital misto pode aproximar os parlamentares de suas bases eleitorais, mas também tem potencial para fortalecer lideranças regionais e estruturas partidárias já consolidadas.

O principal desafio será encontrar um modelo que amplie a qualidade da representação política sem comprometer a pluralidade e a participação democrática.

Mais do que atender aos interesses de partidos ou lideranças que ocupam posições de poder, qualquer reforma precisa considerar os efeitos sobre o conjunto dos eleitores brasileiros.